Meio Ambiente

    Por Um Semiárido Vivo!

    A Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, rede plural e que organiza uma parcela
    expressiva da sociedade civil com atuação no rural brasileiro, envolvendo os 9
    estados do NE e Minas Gerais, traz ao debate público, para candidatos e
    candidatas em todas as esferas, reflexões e propostas para o desenvolvimento
    social, ambiental, ecológico e economicamente sustentável e participativo da
    região semiárida. Ações que excluam definitivamente a corroída política do
    combate à seca e incluam, através da convivência com o Semiárido, a população
    de mais de um milhão e setecentas mil famílias que vivem neste rico e imenso
    território. As propostas aqui apresentadas têm como objetivo primeiro, contribuir
    para combater a fome com o restabelecimento de políticas públicas adequadas e
    a ampliação de ações para a garantia permanente da convivência digna,
    sustentável e plena com o Semiárido.
    É do conhecimento de todas e todos que o Semiárido alcançou, especialmente
    nos governos Lula e Dilma, melhoria na qualidade de vida para seu povo.
    Constata-se, inclusive, que as estiagens desta última década não levaram as
    pessoas a migrar de seus lugares e nem provocaram registros de mortes
    humanas. Quando nos perguntamos sobre as raízes deste processo de mudança
    de vida, nos deparamos com as ações de convivência com o Semiárido, ao invés
    do combate à seca. Optou-se, deste modo, pela alimentação adequada e
    saudável, pela cultura do estoque, pelas cisternas, pelas sementes crioulas, pela
    participação popular ativa na concertação de políticas públicas e por outros
    processos que significaram partilha de bens e poder, no lugar de sua
    concentração.
    A partir do golpe de 2016, o governo Temer e, principalmente, o atual Governo
    Federal, optaram, no entanto, pelo desmonte de políticas públicas, processos e
    programas que traziam consigo uma base de sustentação da vida para as
    populações.

    No conjunto dos desmontes, ações reconhecidas e premiadas por seu potencial de
    garantir acesso à água, segurança alimentar, produção e consumo de alimentos
    saudáveis e combate aos processos de desertificação, foram interrompidas,
    contribuindo para o retorno do país ao mapa da fome. São exemplos: o Programa
    Cisternas, o Programa de Sementes, o Programa de Aquisição de Alimentos -
    PAA/Compra Simultânea e o Bolsa Família. Recente pesquisa da Rede PENSSAN nos
    coloca ante questões revoltantes: são 33,1 milhões de famintos no Brasil, dos quais
    12 milhões na região Nordeste. Constata-se igualmente que a insegurança hídrica
    tem uma relação direta com insegurança alimentar das famílias, sobretudo aquelas
    que vivem nas áreas rurais.
    Somos chamados a desconstruir este retrato de miséria e reimplantar aquele do
    respeito à vida.
    Para a retomada da construção do bem-viver no Semiárido, em especial para os
    povos que vivem no meio rural, agricultoras e agricultores familiares e camponeses,
    povos indígenas e quilombolas, e comunidades tradicionais de fundo e fecho de
    pasto, caatingueiras, geraizeiras, vazanteiras, ribeirinhas, pescadoras, quebradeiras
    de coco, povos de terreiros e outros, a ASA propõe:

    I. A retomada imediata dos programas de acesso à água, sementes crioulas
    e compras públicas.

    a) Água para consumo humano: Com os programas Fome Zero e Água para
    Todos, foram construídas mais de 1 milhão e 200 mil cisternas de 16 mil litros para
    consumo humano. Uma revolução que democratizou, desconcentrou e
    disponibilizou o acesso à água no semiárido. Movimento oposto àquele do
    hidronegócio, das concentrações e privatizações. Mas ainda é preciso a
    implementação de no mínimo 350 mil tecnologias sociais para famílias que
    não possuem acesso à água de qualidade para beber;

    b) Água para produção: Neste mesmo esforço, foram instaladas 207 mil
    tecnologias de captação e manejo de água de chuva para produção de alimentos,
    programa de segunda água, que garante a produção sustentável e agroecológica de
    alimentos e abastecimento das comunidades locais. Sem este programa, a fome
    seria ainda mais cruel na região. Para contribuir na erradicação da fome, ampliando
    a produção de alimentos agroecológicos, é necessária a construção de mais 800
    mil tecnologias de segunda água, ação que deve estar associada a recursos para
    o fomento produtivo e assessoria técnica agroecológica de famílias e comunidades
    camponesas;
    c) Água nas escolas: Temos mais de 7 mil escolas abastecidas com cisternas.
    Precisamos garantir que todas as escolas rurais sejam equipadas com
    cisternas e outros implementos que viabilizem o ano letivo das escolas rurais;
    d) Sementes do Semiárido: Temos aproximadamente 1 mil casas comunitárias de
    sementes nativas e crioulas. Para garantir autonomia na produção destas sementes,
    é necessária a instalação de mais 3.000 casas comunitárias, uma média de 3
    casas por município;
    e) Compras públicas: Retomada do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos),
    especialmente aquele de doação simultânea, por unir campo e cidade,
    agricultores/as e comunidades em insegurança alimentar. Reforçar o PNAE
    (Programa Nacional de Alimentação Escolar), especialmente no aumento do seu
    valor per capita, e criar/ampliar/reforçar modalidades de compras coletivas e
    distribuição local;
    f) Agroecologia e Soberania Alimentar: Retomada do Plano Nacional de
    Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e o Plano Nacional de Soberania e
    Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), garantindo ações específicas para as
    mulheres do campo, das águas e das florestas, tais como fomento para quintais
    produtivos.

    A perspectiva e as práticas acima delineadas deixam claro que o caminho da
    sustentabilidade e da vida no Semiárido está no cuidar, repartir e democratizar as
    águas e os demais bens comuns, ao invés de privatizá-los e transformá-los em
    mercadoria.
    II. A constituição de novas estratégias e políticas de convivência com o
    Semiárido.
    a) Reforma Agrária. Não há convivência com o Semiárido sem terra para trabalhar,
    produzir, reproduzir e viver. É urgente e essencial a implementação de uma
    Reforma Agrária Popular apropriada às condições socioambientais do Semiárido.
    Deste modo, na linha da democratização e desconcentração das águas, está a
    democratização e desconcentração das terras.
    b) Regularização e cuidado com terras e territórios. Demarcação, regularização
    de terras e territórios dos povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e
    agricultores e agricultoras familiares e camponeses, protegendo-os fortemente dos
    megaempreendimentos de energia, mineração, agronegócio, madeireiros e outros,
    que violam seus territórios e direitos. Nos posicionamos contra o Marco Temporal.
    c) Avançar no saneamento rural. Implementação de 200 mil sistemas de coleta e
    tratamento de esgoto e reúso de água. A experiência da ASA demonstra que
    ampliar a oferta de águas para usos múltiplos (banho, lavar roupa, lavar louça, etc.),
    também amplia a produção de alimentos saudáveis pelos/as agricultores/as,
    através da reutilização dessas águas nos sistemas produtivos e agroecológicos e na
    recuperação de áreas degradadas. É fundamental implementá-lo com significativa
    participação popular.
    d) Programa de proteção e revitalização da caatinga e do cerrado. 1 milhão de
    hectares de áreas recuperadas. As mudanças climáticas atingem fortemente as
    áreas semiáridas. A mitigação dos efeitos dos eventos climáticos extremos advindos
    delas é essencial para a convivência e a vida no Semiárido e a produção de
    alimentos para os humanos e os animais. O cuidado com esses biomas, a
    revitalização da caatinga e do cerrado e o recaatingamento se dão, especialmente, a
    partir da concepção e práticas agroecológicas associadas a outras práticas de conservação, preservação e recuperação.
    e) Produção descentralizada, desconcentrada e democrática de energia. A
    energia hoje produzida no Semiárido é de forma concentrada e não democrática - no
    produzir e no apropriar-se dos resultados. Autodenomina-se energia limpa, mas não
    o é. Desconsidera e retira direitos de indígenas, quilombolas, agricultores e
    agricultoras e povos do Semiárido. Violenta suas vidas e de suas comunidades. É
    urgente garantir estudar e implementar um modelo descentralizado e democrático.
    Propomos o Programa Um Milhão de Telhados Solares, para garantia de geração de
    renda e de energia socialmente justa e descentralizada, a partir dos mesmos tetos
    que já captam água de chuva.
    f) Combate à Violência contra as Mulheres: Atualização e implementação do Plano
    Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres do campo, das águas e das
    florestas. É necessário garantir o pleno funcionamento do sistema protetivo nos
    municípios do Semiárido brasileiro, assegurando a vida das mulheres.
    g) Educação contextualizada para a convivência com o Semiárido: assessoria às
    escolas do campo e das cidades para a construção e implantação de planos políticos
    e pedagógicos que contemplem conteúdos interdisciplinares de convivência com o
    Semiárido e Agroecologia na perspectiva da educação contextualizada, envolvendo
    toda a comunidade escolar no processo e garantindo formação permanente para
    educadores e educadoras em conteúdos e metodologias relacionadas.
    A ASA, integrante da Conferência Popular de Segurança e Soberania Alimentar e do
    Observatório da Alimentação Escolar, endossa, assina e se compromete com as
    propostas e declarações emitidas por estes Coletivos, com vistas a um país com
    dignidade e soberania e segurança alimentar e nutricional para todos os seus
    habitantes.
    Para efetivação destas estratégias e ações se faz necessário que o poder executivo
    retome o controle e coordenação do Orçamento Geral da União (OGU), hoje uma
    peça de barganha e, na região semiárida, instrumento de manutenção das políticas
    coronelistas e de combate à seca, que fomentam o agro e hidronegócio.

    É preciso rediscutir e mesmo revogar o que ficou conhecido como “orçamento
    impositivo” e “orçamento secreto”.
    Estas ações e estratégias não se implementarão sem a revogação, urgente, da EC
    95/2016, que congela investimentos sociais.
    De igual modo é necessário a reconstituição da participação popular na gestão
    pública através de Conselhos, Comissões e outros instrumentos. Destacamos o
    Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho
    Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a Comissão Nacional de
    Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
    Ainda no campo do financiamento, será essencial a participação dos bancos, entre
    eles o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do
    Nordeste e Banco do Brasil (a partir de sua Fundação); da Sudene, da Petrobras, da
    Embrapa e outras, ampliando-se a estratégia para o diálogo com organismos
    internacionais e de cooperação, a exemplo da Organização das Nações Unidas para
    Alimentação e Agricultura (FAO) e, de forma especial, o Fundo Internacional de
    Desenvolvimento Agrícola (FIDA) que tem forte ação de investimento junto aos
    governos do Nordeste com ações de combate à pobreza rural e convivência com o
    Semiárido.
    Na certeza que necessitamos e teremos dias melhores, a ASA conclama a sociedade
    e as forças progressistas e comprometidas com um Semiárido de vida a construir
    um diálogo franco e aberto na implementação das propostas aqui apresentadas.
    Da nossa parte, estaremos empenhados em apoiar efetivamente a construção de
    mandatos no executivo e legislativo comprometidos com esta agenda, a partir da
    nossa ação municipal, estadual e nacional.
    É no Semiárido que a vida pulsa,
    É no Semiárido que o povo resiste!

    Articulação Semiárido Brasileiro – ASA
    Natal, Rio Grande do Norte, 15 de junho de 2022.

    Estudo aponta ainda que 13% do território estão em estado avançado de desertificação; falta de políticas públicas eficientes e mudanças climáticas aceleram degradação

     

    SÃO PAULO


    Pesquisadores brasileiros das universidades federais do Rio Grande do Norte e do ABC (UFABC) e da USP (Universidade de São Paulo) se uniram em um trabalho para mapear a caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que já conta com 13% de sua área  m estado de desertificação, segundo associação. 

    Crânio fossilizado de réptil alado da Bacia do Araripe leva paleontólogos a reverem teorias sobre a plumagem de pterossauros, dinossauros e aves. Estruturas podem ter surgido 100 milhões de anos antes do que se pensava.

    Um fóssil originário do Nordeste brasileiro proporcionou uma revelação paleontológica sensacional: os pterossauros que viveram centenas de milhões de anos atrás já tinham estruturas semelhantes a penas. Elas serviriam à regulação da temperatura e à comunicação visual, como ocorre nas aves modernas, segundo artigo publicado nesta quarta-feira (20/04) pela revista científica Nature

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